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PORTUGAL - Juízes que não cumprirem, saem

Equipas para atacar pendências serão avaliadas de três em três meses. Bolsas de magistrados criadas em cinco zonas distintas.

Os juízes escolhidos para as "super equipas" dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) terão de mostrar resultados em nove meses. Tal como o DN noticiou ontem, esta é uma das medidas cirúrgicas que estará incluída na tão esperada reforma administrativa e fiscal apresentada ontem pelos grupos de trabalho.

Foto: Jornal do Luxemburgo
Grupos esses nomeados por Francisca Van Dunem e que contam com a presença da secretária Adjunta e da Justiça Helena Mesquita Ribeiro e o director-geral da Administração da Justiça Luís Freitas. Mas, caso estas equipas obtenham resultados negativos - em três trimestres seguidos - serão dissolvidas. Estas propostas, segundo confirmou a titular da pasta da Justiça, serão a base das iniciativas legislativas que Ministério da Justiça elaborará.

Ontem, na apresentação que decorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que a criação de uma bolsa de juízes - uma para cada uma das cinco áreas geográficas definidas - é uma medida "relevantíssima, não só para garantir o regular funcionamento dos tribunais, como para defender, entre outros valores, o da parentalidade, tendo sobretudo em atenção o elevado grau de feminização das magistraturas".

Esta criação de um quadro complementar de magistrados servirá para colmatar as ausências temporárias de juízes, seja por baixa, seja por licença de maternidade ou mesmo por licença sem vencimento.

Actualmente os TAF apresentam uma pendência de mais de 70 mil processos, em que maioria são de execuções fiscais (litígios surgidos entre a Autoridade Tributária e os contribuintes). Metade dos processos que chegam a estes tribunais são relativos a litígios que envolvem a administração pública.

Os "mandatos" destas equipas especiais formadas por magistrados - a funcionar nos tribunais em cinco zonas do país ( Lisboa, Norte, Centro, Ilhas e Sul) - serão de dois anos, proorrogáveis por mais dois e terão a função específica de "ataca" os processos mais antigos. Os magistrados, seleccionados conforme a sua antiguidade e classificação, serão avaliados pelo trabalho realizado, de forma individual. Ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais serão entregues relatórios trimestrais pelo juiz presidente de cada comarca.

Helena Mesquita Ribeiro, em declarações aos jornalistas, avançou ainda que espera que em Setembro já esteja disponível "a comunicação electrónica directa entre o Fisco e o sistema informático dos tribunais". Ou seja: todas as notificações feitas ao Fisco pelos tribunais passam a ser de forma electrónica. "O que levará a uma diminuição do trabalho dos oficiais de justiça. "Assim os funcionários ficarão mais libertos que fazem ainda em papel as notificações para a Autoridade Tributária".

A falta de magistrados nesta área e a maior agressividade do Fisco na cobrança de impostos são algumas das razões s que levaram ao "entupimento" destes tribunais em que, nos casos mais dramáticos, chegam a demorar oito a dez anos a concluir processos. Só no ano passado, segundo dados da Direcção-Geral da Política de Justiça seriam necessários 911 dias (quase três anos) para concluir os processos que estão a marinar, num cenário em que não entrassem novos processos para os TAF.

Os grupos de trabalho colocam ainda a tónica na desmaterialização processual. As alegações deixarão de ser feitas por escrito e a prática de todos os actos terá de por via electrónica. Serão ainda criados formulários para as peças processuais para serem usados pelas partes, de forma a simplificar as mesmas.

Fonte: DN


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