loading...

Subsídios de Natal e férias pagos na totalidade

O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no sector privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.

O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.


Esta proposta foi hoje aprovada, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com excepção do PSD, que votou contra.

Isto quer dizer que, a partir de Janeiro, ao sector privado vai aplicar-se o que está previsto no Código do Trabalho, salvo nos casos em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho disponham de outra forma.

A legislação laboral determina que o subsídio de Natal "deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano" e que, "salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias".

Fonte e Foto: Sapo24



Loading...
INFORMAÇÃO

Algumas fotografias utilizadas neste blog e alguns artigos são provenientes de outras fontes como Jornais, Revistas, Blogues, órgãos de comunicação social, bases fotográficas estrangeiras e motores de busca. Todos os artigos tem a fonte da foto e da noticia no final do mesmo. Se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo utilizado neste sítio comunique-nos, por favor, e prontamente será retirado.