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E-mails trocados entre suspeitos do caso EDP vão ser destruídos


O avanço do caso EDP pode estar comprometido depois do juiz ter ordenado a destruição dos e-mails de António Mexia e outros suspeitos. Não foram os procuradores do caso a recolher a correspondência.

Ivo Rosa, o juiz responsável pelo caso EDP, ordenou a destruição dos e-mails trocados entre o presidente da companhia António Mexia e os outros suspeitos do caso, noticiou o jornal i. O juiz argumenta que a investigação levada a cabo pelo Ministério Público não respeitou os processos definidos por lei porque alguns desses e-mails foram recolhidos por elementos que não pertencem ao processo, que obtiveram informação pessoal que não tem a ver com o caso. Se o despacho do juiz de instrução for avante, o caso EDP fica comprometido e pode não avançar.

A decisão de Ivo Rosa baseia-se no facto de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto terem pedido a outros procuradores envolvidos na Operação Marquês e no caso BES para recolherem e-mails e documentos financeiros onde constassem os nomes dos arguidos do caso EDP. Entre essa correspondência estavam e-mails que nunca foram abertos porque não estavam relacionados com o caso, mas que chegaram mesmo a ser lidos quando foi pedido a Carlos Alexandre, juiz da Operação Marquês e do caso BES, que os juntasse aos processos.

Este procedimento não está previsto na lei: o ato de abrir esses e-mails só podia ter sido feito pelo juiz do caso EDP, que no despacho a que o i teve acesso diz não haver “consentimento dos titulares do direito”. Por isso, “e não estando o aproveitamento extra-processual do correio electrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada”.

Este é o resultado de uma queixa que tinha sido feita por António Mexia, que adjetivou o comportamento do Ministério Público de “autêntica fraude à lei e uma flagrante fraude ao juiz”. Mas já tinha acontecido no passado: os e-mails de Rui Cartaxo, ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais, também foram apagados por ordem de Ivo Rosa porque não havia despacho judicial que tivesse autorizado a recolha.

Fonte e Foto: Observador



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